Declaração conjunta dos Estados Signatários do MERCOSUL e dos Estados da EFTA sobre a assinatura de um Acordo de Livre Comércio - Fiscontabil e Organização Empresarial

Declaração conjunta dos Estados Signatários do MERCOSUL e dos Estados da EFTA sobre a assinatura de um Acordo de Livre Comércio

16 Setembro, 2025

Os Estados Membros do MERCOSUL (a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai) e os Estados da EFTA (a Islândia, o Principado de Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça) assinaram um Acordo de Livre Comércio (ALC) em 16 de setembro de 2025, no Rio de Janeiro, Brasil.

O ALC MERCOSUL–EFTA foi assinado, pelo MERCOSUL, pelo Ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Gerardo Werthein; pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira; pelo Ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Mario Lubetkin; e pela Vice-Ministra de Relações Econômicas e Integração do Paraguai, Patricia Frutos. Pela EFTA, os signatários foram o Vice-Presidente da Suíça, Guy Parmelin; o Ministro da Cultura, Inovação e Ensino Superior da Islândia, Logi Már Einarsson; a Ministra do Comércio e Indústria da Noruega, Cecilie Myrseth; e o Embaixador Frank Buechel em nome do Liechtenstein.

O ALC criará uma zona de livre comércio com quase 300 milhões de pessoas e um PIB agregado de mais de US$ 4,3 trilhões. Ambas as partes irão se beneficiar de acesso a mercado ampliado para mais de 97% das suas exportações, o que elevará o comércio bilateral e trará benefícios para as empresas e cidadãos dos países signatários.

O ALC criará novas oportunidades de negócios para agentes econômicos dos Estados do MERCOSUL e da EFTA, inclusive para o elevado número de pequenas e médias empresas atuantes em cada jurisdição. O acordo irá gerar maior acesso a mercados e melhoria nas regras e procedimentos aduaneiros. Promoverá maior previsibilidade e segurança jurídica no comércio entre as suas Partes.

Abrangente e de amplo escopo, o ALC MERCOSUL–EFTA cobre o comércio de bens e de serviços, investimentos, direitos de propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, regras de origem, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, dispositivo de solução de controvérsias, além de capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável, com seu correspondente Memorando de Entendimento.

As negociações foram iniciadas em junho de 2017, em Buenos Aires, e um total de 14 rodadas de negociações foi realizado até a conclusão do Acordo.

Desde o início de 2025, o MERCOSUL e os Estados da EFTA se engajaram em um processo intenso de negociações, com base no progresso alcançado até agosto de 2019 e com o objetivo de refletir os desenvolvimentos relevantes desde então, bem como adaptar o acordo ao enfrentamento dos desafios atuais. Essa etapa final incluiu três rodadas presenciais de negociações em Buenos Aires, além de inúmeras reuniões online.

Os Estados do MERCOSUL e da EFTA compartilham o compromisso de garantir a ratificação oportuna do ALC e sua entrada em vigor o mais breve possível.

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