A contabilidade que a sua empresa precisa

A Fiscontabil atende a Nível Nacional, assessorando todos os clientes na sua especialidade profissional, agregando resultados.

Converse conosco!
Já possui empresa aberta e quer mudar de contabilidade

Conte conosco para cuidar da sua Gestão Contábil, mantendo tudo organizado e planejado.

Converse conosco!
MEI, temos soluções em contabilidade para você

Confie na expertise de Contadores especialistas para te ajudar no crescimento da sua empresa.

Converse conosco!

Alterações na TEC que entram em vigor dia 01/10/2025

17 Setembro, 2025

Entrarão em vigor no próximo dia 1º de outubro de 2025 , as alterações no Anexo I da Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021 para os três (3) códigos mencionados no quadro abaixo.

Alterações trazidas pela Resolução GECEX Nº 771 de 25/07/2025 conforme o quadro abaixo:

SITUAÇÃO ATUAL

MODIFICAÇÃO APROVADA

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

2309.90.90

Outras

7,2

2309.90.70

Preparações com um teor de vitamina B 12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio

0

     

2309.90.90

Outras

7,2

7612.90.90

Outros

16

7612.90.20

Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas para preparação de bebidas

0

     

7612.90.90

Outros

16

9018.90.99

Outros

16

9018.90.97

Aparelhos destinados a procedimentos cirúrgicos assistidos por robótica

0

     

9018.90.99

Outros

16

Alterações aprovadas na 227ª Reunião Ordinária, ocorrida em 24 de julho de 2025.

As alterações promovidas por esta resolução devem trazer alterações na TIPI e na LESSIN (Lista de bens sem similar nacional).

As alterações da TIPI devem ser divulgadas por meio de Ato Declaratório Interpretativo para adequação e inclusão dos três novos itens.

Já a Resolução GECEX Nº 785 de 28/08/2025 já dispõe das alterações na Resolução GECEX Nº 553 de 09/02/2024 alterando a LESSIN e incluindo os dois novos códigos NCM: 7612.90.20 e 9018.90.97.

Fonte: Legisweb Consultoria (Retirado do Meu Site Contábil)

Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

Olá!

Escolha alguém do nosso time para conversar.

Administração

Administração

RH/DP

RH/DP

Contábil

Contábil

Fiscal/Legalização

Fiscal/Legalização

WhatsApp